| Projeto: |
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PL 278 30/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-278/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0278-2013 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA HIDRATA SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / AGUA ENGARRAFADA / AGUA MINERAL / BEBIDA / BEBIDA ALCOOLICA / COLETE / COMERCIALIZACAO / COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / CONSUMO / CRUZAMENTO / INCENTIVO / PROGRAMA HIDRATA SAO PAULO / PROIBICAO / PUBLICIDADE / SEMAFORO / SUCO NATURAL / UNIFORME / VENDA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1529-2013
ver documento Urb0217-2014
ver documento ECON0165-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | CCJ | Recebido em 16/05/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | URB | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 24/03/2014 | | ECON | Recebido em 15/04/2014 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | ECON | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SAUDE | Recebido em 15/04/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 293/2021 de 14/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/08/2021 atraves do(a) 6010.2021/0001919-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 652/2021
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